Governo do RS adia vigência de decreto com corte de benefícios fiscais; entenda
28/03/2024
(Foto: Reprodução) Executivo vai analisar proposta de empresários para que aumento do ICMS seja aplicado em vez do corte de benefícios e do aumento das alíquotas sobre produtos da cesta básica. Palácio Piratini, sede do governo do RS, e Palácio Farroupilha, sede da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre
Galileu Oldenburg/ALRS
O governo do Rio Grande do Sul anunciou, nesta quinta-feira (28), que vai adiar por 30 dias a vigência do decreto que corta benefícios fiscais a 64 setores produtivos. A medida entraria em vigor no dia 1º de abril (entenda abaixo o que é discutido pelo governo).
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Além do corte dos incentivos, o decreto previa um aumento para 12% na tributação de produtos da cesta básica. Atualmente, os itens são isentos ou contam com alíquotas de até 7% do imposto.
Em nota (leia a íntegra abaixo), o governo afirmou que, neste período, vai analisar a proposta de 26 entidades empresariais, que sugeriram o aumento do ICMS de 17% para 19% como alternativa ao corte dos incentivos.
"O governo do estado sempre esteve em diálogo permanente com a sociedade gaúcha sobre a necessidade de recomposição das receitas estaduais", diz o comunicado.
O governador Eduardo Leite (PSDB) não comentou a medida nesta quinta. Na quarta (27), após uma reunião com empresários, o político afirmou que poderia ser retomada a discussão do "plano A", que é o aumento do ICMS em vez do corte de benefícios e do aumento das alíquotas de itens da cesta básica.
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Entenda
Em novembro de 2023, o governo anunciou que aumentaria as alíquotas de ICMS de 17% para 19,5%. O reajuste, que apenas não incidiria sobre os combustíveis, contrariava uma promessa de campanha de Eduardo Leite.
O Executivo justificava que, sem o aumento do ICMS, o RS perderia R$ 4 bilhões anuais com a reforma tributária.
O texto precisaria ser aprovado pela Assembleia Legislativa. No entanto, diante do risco de derrota, o governo retirou a proposta da pauta de votações.
Como alternativa, Eduardo Leite assinou, em dezembro de 2023, o decreto cortando benefícios fiscais de 64 setores. Essa medida, que acabou adiada nesta quinta, entraria em vigor no dia 1º de abril.
Agora, o que volta à discussão é o aumento do ICMS. No entanto, em vez da taxa de 19,5%, é analisada a proposta de 19%, apresentada por empresários. Se for aprovada, a nova alíquota só valeria em 2025.
Governador do RS, Eduardo Leite (PSDB), durante entrevista coletiva sobre corte de benefícios fiscais
Palácio Piratini/Divulgação
Nota do governo do RS:
"O governo do Estado sempre esteve em diálogo permanente com a sociedade gaúcha sobre a necessidade de recomposição das receitas estaduais.
Comprometido com este espírito e sensível ao consenso formado entre 26 entidades empresariais, associações e sindicatos do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite decidiu adiar por 30 dias o início da vigência dos decretos que revisam benefícios fiscais, previstos para entrar em vigor no dia 1º de abril.
Neste período, o governo do Estado dará os encaminhamentos na direção proposta pelo documento recebido, visando a construção de uma alternativa para a recomposição das receitas estaduais."
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